Decreto nº 2.864 de 07/12/1998
Decreto nº 2.864 de 07/12/1998
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Ementa | PROMULGA O TRATADO SOBRE A NÃO-PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES, ASSINADO EM LONDRES, MOSCOU E WASHINGTON, EM 1 DE JULHO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/1998] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , AUMENTO , UTILIZAÇÃO , ARMA NUCLEAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |