Decreto Legislativo nº 65 de 18/08/1975
Decreto Legislativo nº 65 de 18/08/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.403, DE 23 DE MAIO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1975] (p. 10481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 45 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , PROGRAMA , CONSTRUÇÃO NAVAL , PLANO DIRETOR , REPARAÇÃO NAVAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17079, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |