Decreto nº 76.905 de 24/12/1975
Decreto nº 76.905 de 24/12/1975
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE DIREITO DE AUTOR, REVISÃO DE PARIS, 1971. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17079, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/01/1976] (p. 53, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , DIREITO AUTORAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |