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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016

Ementa

CRIA A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL.

Publicações

Compilação Multivigente   (Atualização) 

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PRS 61/2015. AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (SF)

Catálogo

SENADO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , ORGÃO , FISCAL , AMBITO , SENADO .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2, Inciso 3 [Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016]

Art. 1, § 13 [Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016]