Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Resolução do Senado Federal nº 4 de 22/04/2019

Ementa

Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, para estabelecer que a Instituição Fiscal Independente apresentará, até o encerramento de cada semestre, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a evolução do quadro fiscal brasileiro.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

LEGISLATIVO , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃO , CONTROLE , AMBITO , SENADO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , SITUAÇÃO FISCAL , PAIS , COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS .

Normas alteradas ou referenciadas