Decreto Legislativo nº 87 de 01/03/2012
Decreto Legislativo nº 87 de 01/03/2012
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/2012] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | ORIGEM: PDS 241/2011. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD) |
|
Catálogo |
ACORDO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |