Decreto nº 9.728 de 15/03/2019

Decreto nº 9.728 de 15/03/2019

Ementa

Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/03/2019] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/03/2019] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .

Normas alteradas ou referenciadas