Decreto Legislativo nº 87 de 17/04/2007
Decreto Legislativo nº 87 de 17/04/2007
|
Ementa | APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS- ACDH A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/2007] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/05/2007] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDC 1276 DE 2001. |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
|
|
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PARAISO DO TOCANTINS (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
|