Decreto Legislativo nº 86 de 25/11/1974

Decreto Legislativo nº 86 de 25/11/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO ESTATUTO DA COMISSÃO LATINO-AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL (CLAC), CONCLUIDO NA CIDADE DO MEXICO, A 14 DE DEZEMBRO DE 1973.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/1974] (p. 13405, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 26 DE 1974.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ESTATUTO , COMISSÃO LATINO AMERICANA DE AVIAÇÃO CIVIL (CLAC) , MEXICO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional