Decreto Legislativo nº 85 de 25/11/1974

Decreto Legislativo nº 85 de 25/11/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS GOVERNOS DA ARGENTINA, BOLIVIA, PARAGUAI E URUGUAI, EM BUENOS AIRES A 12 DE JUNHO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/1974] (p. 13405, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 24 DE 1974.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CONSTITUTIVO , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO , BACIA DO PRATA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , BOLIVIA , PARAGUAI , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional