Decreto nº 78.620 de 25/10/1976
Decreto nº 78.620 de 25/10/1976
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Ementa | PROMULGA O CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1976] (p. 14232, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CONSTITUTIVO , FUNDOS , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , ESTUDO , PROJETO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , BACIA DO PRATA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |