Decreto Legislativo nº 607 de 11/09/2003

Decreto Legislativo nº 607 de 11/09/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS, CELEBRADO EM SANTIAGO DO CHILE, EM 3 DE ABRIL DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/09/2003] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 386 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SEDE , ORGANISMO INTERNACIONAL , ADMINISTRAÇÃO , TRIBUTOS .

Normas posteriores