Decreto Legislativo nº 80 de 31/10/1974
Decreto Legislativo nº 80 de 31/10/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COMERCIO INTERNACIONAL DE TEXTEIS, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 1973, EM GENEBRA, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1974] (p. 12470, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 19 DE 1974. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , PRODUTO TEXTIL , TARIFA ADUANEIRA , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1974] (p. 14929, col. 4)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1986] (p. 16018, col. 2)
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