Decreto nº 93.452 de 23/10/1986
Decreto nº 93.452 de 23/10/1986
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1986] (p. 16018, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , PRODUTO TEXTIL , BRASIL , COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA (CEE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |