Decreto Legislativo nº 80 de 26/08/1965

Decreto Legislativo nº 80 de 26/08/1965

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO PARAGRAFO 'A' DO ARTIGO 50 DA CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ASSINADO EM MONTREAL, A 21 DE JUNHO DE 1961.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/1965] (p. 8729, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 06/09/1965] (p. 9081, col. 2)    

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional