Decreto Legislativo nº 79 de 18/04/2006

Decreto Legislativo nº 79 de 18/04/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS RELACIONADOS A DEFESA ASSINADO EM BRASILIA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/2006] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 124 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .

Normas posteriores