Decreto nº 5.932 de 13/10/2006
Decreto nº 5.932 de 13/10/2006
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS RELACIONADOS A DEFESA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/2006] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |