Decreto Legislativo nº 78 de 30/11/1989

Decreto Legislativo nº 78 de 30/11/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI PARA O ESTABELECIMENTO DE UM DEPOSITO FRANCO NO PORTO DE RIO GRANDE, FIRMADO EM BRASILIA, EM 21 DE JULHO DE 1987.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1989] (p. 22075, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 44 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores