Decreto Legislativo nº 40 de 10/06/1980
Decreto Legislativo nº 40 de 10/06/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.729, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A TABELA DO IMPOSTO INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1980] (p. 11720, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG - 22 DE 1979. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , TABELA , TRIBUTAÇÃO , TRABALHO , PROFISSIONAL LIBERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |