Decreto-Lei nº 1.729 de 17/12/1979

Decreto-Lei nº 1.729 de 17/12/1979

Ementa

Altera a tabela do imposto incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho não-assalariado e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1979] (p. 19137, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 28/12/1979] (p. 2, col. 0)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , RENDIMENTO , TRABALHO , AUSENCIA , SALARIO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto