Decreto Legislativo nº 40 de 14/05/1974
Decreto Legislativo nº 40 de 14/05/1974
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SOBRE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, FIRMADOS EM ASSUNÇÃO, A 11 DE FEVEREIRO DE 1974. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1974] (p. 5549, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 3 DE 1974. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1974] (p. 9405, col. 1)
|