Decreto Legislativo nº 40 de 14/05/1974

Decreto Legislativo nº 40 de 14/05/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO SOBRE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, FIRMADOS EM ASSUNÇÃO, A 11 DE FEVEREIRO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/05/1974] (p. 5549, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 3 DE 1974.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional