Decreto Legislativo nº 40 de 08/07/1970

Decreto Legislativo nº 40 de 08/07/1970

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL FIRMADO COM O GOVERNO DE PORTUGAL, EM LISBOA, A 17 DE OUTUBRO DE 1969.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/07/1970] (p. 5073, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 44 DE 1970.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional