Decreto Legislativo nº 39 de 17/08/1981

Decreto Legislativo nº 39 de 17/08/1981

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM CARACAS, A 7 DE NOVEMBRO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/1981] (p. 15661, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - PDS 22 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , FAUNA , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional