Decreto Legislativo nº 39 de 22/08/1973

Decreto Legislativo nº 39 de 22/08/1973

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO EXECUTIVO NACIONAL DA REPUBLICA DO ZAIRE, FIRMADO EM BRASILIA, A 28 DE FEVEREIRO DE 1973.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/1973] (p. 8353, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 20 DE 1973.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ZAIRE .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional