Decreto nº 78.106 de 22/07/1976
Decreto nº 78.106 de 22/07/1976
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Ementa | PROMULGA O ACORDO COMERCIAL BRASIL - ZAIRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1976] (p. 9767, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1976] (p. 10089, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ZAIRE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |