Decreto Legislativo nº 38 de 05/04/1995

Decreto Legislativo nº 38 de 05/04/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APATRIDAS, CONCLUIDA EM NOVA YORK, EM 28 DE SETEMBRO DE 1954.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/04/1995] (p. 5191, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 56 DE 1994.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ESTATUTO , APATRIDA .

Normas posteriores