Lei nº 12.119 de 15/12/2009
Lei nº 12.119 de 15/12/2009
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Ementa | Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JULIO DELGADO - PLC 146 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
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Catálogo |
CONSTRUÇÃO CIVIL , SISTEMA ELETRICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , NORMAS TECNICAS , EXECUÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , IMPLANTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , APARELHO ELETRONICO , PROTEÇÃO , INSTALAÇÃO ELETRICA , OBJETIVO , SEGURANÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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