Lei nº 11.337 de 26/07/2006
Lei nº 11.337 de 26/07/2006
|
Ementa | Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor- terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica |
|
Apelido | Lei do Fio-Terra (2006) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/2006] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO FREIRE JUNIOR (PMDB/TO) - PL. 1096 DE 1995. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Saúde
|
|
Catálogo |
CONSTRUÇÃO CIVIL , SISTEMA ELETRICO .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , NORMAS TECNICAS , EXECUÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA , PROTEÇÃO , INSTALAÇÃO ELETRICA , OBJETIVO , SEGURANÇA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 11.337 de 26/07/2006]
|