Decreto Legislativo nº 71 de 29/11/1978

Decreto Legislativo nº 71 de 29/11/1978

Ementa

APROVA O PROTOCOLO RELATIVO A EMENDA AO ARTIGO 50 (A) DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ADOTADO PELA XXI ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI), REALIZADA EM MONTREAL, EM 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1978] (p. 19249, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 19 DE 1978.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) , AVIAÇÃO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional