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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 677 de 22/06/2015

Ementa

AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO A PARTICIPAR DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, E ALTERA A LEI Nº 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, E A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2015] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/06/2015] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA , FUNDOS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA , CONTRATO , CONCESSÃO , ADITAMENTO .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO NORDESTE , PARTICIPAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 4 - Acréscimo
  • Art. 22, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 5 - Acréscimo
  • Art. 22, § 6 - Acréscimo
  • Art. 22, § 7 - Acréscimo
  • Art. 22, § 8 - Acréscimo
  • Art. 22, § 9 - Acréscimo
  • Art. 22, § 9, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 9, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 10 - Acréscimo
  • Art. 22, § 11 - Acréscimo
  • Art. 22, § 12 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 13, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 22, § 14 - Acréscimo
  • Art. 22, § 14, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 14, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 14, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 22, § 14, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 22, § 15 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 22, § 15, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 22, § 16 - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 1, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 1, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 1, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 2, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 22, § 16, Inciso 2, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 22, § 17 - Acréscimo
  • Art. 22, § 18 - Acréscimo