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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (*)

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

No § do art. 4º da Medida Provisória nº 677, de 22 de junho de 2015, onde se lê: "o9articipação", leia-se "participação".

 

(*) Republicação parcial do § 5º do art. 4º da Medida Provisória nº 677, de 22 de junho de 2015, por ter constado incorreção quanto ao original no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2015, Seção 1.