Medida Provisória nº 676 de 17/06/2015

Medida Provisória nº 676 de 17/06/2015

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/2015] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , AUMENTO , IDADE , TEMPO , CONTRIBUIÇÃO , AUSENCIA , INCIDENCIA , FATOR PREVIDENCIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29-C - Acréscimo
  • Art. 29-C, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 29-C, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 29-C, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 29-C, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 29-C, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 29-C, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 29-C, § 1, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 29-C, § 2 - Acréscimo