Medida Provisória nº 653 de 08/08/2014
Medida Provisória nº 653 de 08/08/2014
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Ementa | Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/08/2014] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ESTA MEDIDA PROVISÓRIA ENTRA EM VIGOR 45 DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
ATIVIDADE , FARMACIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PODER DE POLICIA , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , ASSISTENCIA FARMACEUTICA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , DIREITO PRIVADO , ESTABELECIMENTO , FARMACIA , RESPONSABILIDADE LEGAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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