Medida Provisória nº 652 de 25/07/2014

Medida Provisória nº 652 de 25/07/2014

Ementa

Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/07/2014] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 17/2014.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

AVIAÇÃO CIVIL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO , AVIAÇÃO , TRANSPORTE AEREO REGIONAL , SUBVENÇÃO , PODER DE POLICIA , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) .

Normas posteriores