Decreto Legislativo nº 45 de 19/06/1979
Decreto Legislativo nº 45 de 19/06/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.679, DE 13 DE MARÇO DE 1979, QUE 'CONCEDE INCENTIVOS A CAPITALIZAÇÃO DA EMPRESA PRIVADA NACIONAL E AO FINANCIAMENTO DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA DE REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8673, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 42 DE 1979. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , FINANCIAMENTO , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , REGIÃO , PRECARIEDADE , DESENVOLVIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |