Decreto-Lei nº 1.679 de 13/03/1979
Decreto-Lei nº 1.679 de 13/03/1979
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Ementa | Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1979] (p. 3577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA .
CARACTERIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CONCESSÃO , AGENTE FINANCEIRO , REPASSE , EMPRESA PRIVADA , OBJETIVO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , EMPRESA PRIVADA , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8673, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1979] (p. 8873, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1982] (p. 12028, col. 1)
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