Decreto Legislativo nº 45 de 11/10/1951

Decreto Legislativo nº 45 de 11/10/1951

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COMERCIO E NAVEGAÇÃO FIRMADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 27/05/49, ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 13/10/1951] (p. 9523, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , COMERCIO , NAVEGAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional