Decreto nº 41.000 de 22/02/1957

Decreto nº 41.000 de 22/02/1957

Ementa

PROMULGA O TRATADO DE COMERCIO E NAVEGAÇÃO NO RIO DE JANEIRO A 27 DE MAIO DE 1949, ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/03/1957] (p. 6611, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , COMERCIO , NAVEGAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Promulgação de Ato Internacional