Decreto Legislativo nº 44 de 23/05/1977
Decreto Legislativo nº 44 de 23/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.528, DE 14 DE MARÇO DE 1977, QUE REVOGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI 4.541, DE 31 DE JULHO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1977] (p. 6269, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 42 DE 1977. |
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Catálogo |
URBANIZAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , GABARITO , CONSTRUÇÃO , PREDIO URBANO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |