Decreto-Lei nº 1.528 de 14/03/1977

Decreto-Lei nº 1.528 de 14/03/1977

Ementa

Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/1977] (p. 2931, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

URBANIZAÇÃO .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , GABARITO , CONSTRUÇÃO , PREDIO URBANO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto