Decreto Legislativo nº 43 de 01/06/1982
Decreto Legislativo nº 43 de 01/06/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DESTINADOS A APOIAR E TORNAR SEGURA A NAVEGAÇÃO AEREA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1982] (p. 10145, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 16 DE 1982 - PDN 9 DE 1982. |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , INSTALAÇÕES , SERVIÇO , APOIO , SEGURANÇA , NAVEGAÇÃO AEREA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |