Decreto Legislativo nº 43 de 17/05/1977
Decreto Legislativo nº 43 de 17/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.523, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1977, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COORDENADORIAS ESPECIAIS NO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DO RESPECTIVO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1977] (p. 5957, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 43 DE 1977. |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CRIAÇÃO , COORDENADORIA ESPECIAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |