Decreto Legislativo nº 43 de 23/08/1973
Decreto Legislativo nº 43 de 23/08/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.273, DE 29 DE MAIO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1973] (p. 8417, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 29 DE 1973. |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , VOLTA REDONDA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |