Decreto-Lei nº 1.273 de 29/05/1973

Decreto-Lei nº 1.273 de 29/05/1973

Ementa

Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea"b", da Constituição, o Município de Volta Redonda, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/1973] (p. 5193, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 22/06/1973] (p. 5, col. 4)    

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , VOLTA REDONDA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto