Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - PNAFM.

Publicações

Compilação Multivigente   (Atualização) 

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2001] (p. 16, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 06/09/2001] (p. 16, col. 2)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/09/2001] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ROMERO JUCA - PRS 31 DE 2001.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , DISPOSITIVOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , GESTÃO , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Acréscimo