Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001
Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001
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Ementa | DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - PNAFM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/2001] (p. 16, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/09/2001] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/09/2001] (p. 16, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR ROMERO JUCA - PRS 31 DE 2001. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSITIVOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , GESTÃO , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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