RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO
Nº 17, DE 2001
Dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
No Diário Oficial da União, Seção I-E, de 10 de setembro de 2001, página 1, segunda coluna, no art. 4º,
Onde se lê:
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Art. 4º Não se aplicam às operações de crédito de que trata esta Resolução as disposições dos arts. 7º, no que se refere à apresentação de resultado primário negativo, e 89, da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal.
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Leia-se:
" ............................................................................................................................................
Art. 4º Não se aplicam às operações de crédito de que trata esta Resolução as disposições dos arts. 7º, no que se refere à apresentação de resultado primário negativo, e 8º, da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal.
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