Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 347 de 26/06/2009

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 347 de 26/06/2009

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DO CENTRO SUL, CELEBRADO EM GENEBRA, EM 1 DE SETEMBRO DE 1994.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/06/2009] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 13/11/2008] (p. 45194, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 277 DE 2008.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , SOLIDARIEDADE , CONHECIMENTO , ENTENDIMENTO , PAIS , REGIÃO SUL , PLANETA TERRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.917 de 07/02/2013 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2013] (p. 4, col. 3)