Decreto nº 7.917 de 07/02/2013
Decreto nº 7.917 de 07/02/2013
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DO CENTRO SUL, FIRMADO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM GENEBRA, EM 1 DE SETEMBRO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/2013] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |