Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.333 de 19/10/2010

Decreto nº 7.333 de 19/10/2010

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/10/2010] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGUROS , COMERCIO EXTERIOR .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , SITUAÇÃO , INSOLVENCIA , DEVEDOR , CONCESSÃO , GARANTIA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.937 de 25/09/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1 - Alteração Art. 1, § 2 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 3, § 3 - Alteração Art. 3, § 4 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 8, § 11 - Acréscimo Art. 8, § 12 - Acréscimo Art. 11 - Revogação Decreto nº 4.539 de 23/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 5.086 de 19/05/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.452 de 12/05/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 6.623 de 29/10/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto