Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.539 de 23/12/2002

Decreto nº 4.539 de 23/12/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXP0RTAÇÃO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/12/2002] (p. 111, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGUROS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , GARANTIA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.333 de 19/10/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2010] (p. 3, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 10.930 de 07/01/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/01/2022 - nº 5-A] (p. 5, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.937 de 25/09/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18, caput, Inciso 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 4.539 de 23/12/2002] Decreto nº 7.333 de 19/10/2010 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)